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A substituição do PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, irá permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de forma mais simples e barata.
A avaliação é do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que prometeu até criar uma declaração pré-preenchida para os contribuintes caso a CBS seja aprovada pelo Congresso Nacional.
CBS
De acordo com Tostes, um dos objetivos da CBS é acabar com a complexidade do sistema tributário brasileiro, que atualmente “resulta em custos elevados para o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes”.
“O tributo passa a ser de uma apuração simplificada”, afirmou o secretário, durante audiência pública no dia 05/08 pela comissão mista que discutiu a reforma tributária no Congresso Nacional.
Ele ainda garantiu que, ao unificar e simplificar impostos, a CBS vai reduzir de 52 para 9 o número de campos que as empresas precisam preencher na emissão de notas fiscais. E disse que isso também pode até possibilitar a criação de declarações pré-preenchidas para as empresas.
Caso a proposta seja aprovada, ele sugeriu que “a simplificação permitirá para a Receita criar, como já é feito no IRPF (Imposta de Renda Pessoa Física), uma declaração pré-preenchida para os contribuintes, facilitando de forma significativa o cumprimento dessa contribuição”.
Redução de custos
Tostes acredita que a aprovação da CBS irá possibilitar uma grande redução no custo e no trabalho necessário à prestação de contas e ao gerenciamento tributário, que hoje representam um grande gargalo para as empresas brasileiras.
Ele também frisou que as empresas no país gastam mais de 1,5 mil horas por ano para declarar impostos, quase três vezes mais do que a média de países da América Latina (cerca de 600 horas anuais), e muito superior à de países desenvolvidos que gastam, em média, 400 horas por ano com o preenchimento de declarações e pagamentos de tributos ao estado.
