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O estado de São Paulo, por meio da Lei 17.293/2020, alterou a Lei 6.374/89 que estabelece a cobrança do ICMS. A alteração do art. 66-H dispôs sobre a compulsoriedade do recolhimento da diferença ...
As empresas que são optantes do regime tributário Simples Nacional também estão obrigadas a realizar a retenção e recolhimento do ICMS-ST, mas com algumas exceções. De forma geral, significa que ...
O Rio de Janeiro alterou regra para correção de erros relacionados ao destaque de ICMS em documentos fiscais Decreto 47.538/2021, publicado em 24/03/2021: o Fisco Carioca alterou as regras para a ...
O Ajuste Sinief 16/20 de 30 de julho de 2020 promoverá alterações na tabela CFOP a partir de 01/01/2022 e consequentemente na forma como emitimos notas fiscais. Dentre outras alterações, uma ...
No dia 17/03, o governador do estado, João Doria, anunciou em coletiva no Palácio dos Bandeirantes várias medidas econômicas para ajudar micro e pequenos empresários no estado a enfrentar a ...
Pacote de resoluções inclui alterações definitivas da Tarifa Externa Comum e reduções temporárias, para garantir o pleno abastecimento de mercadorias. Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) e o ...
Entenda a decisão do STF sobre a cobrança de diferencial de alíquota a partir de 2022. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 24 de fevereiro deste ano, a impossibilidade de os estados ...
Como o profissional contábil pode levar lucratividade a seus clientes com a substituição tributária do ICMS? Confira as oportunidades trazidas pela Substituição Tributária do ICMS. Atualmente ...
O ICMS substituição tributária (ICMS-ST) é um dos tributos mais complexos de lidar, pois possui muitas variáveis que envolvem o cálculo e legislações diferentes em cada estado, o que pode tornar ...
Em setembro de 2020 foi lançada a Nota Técnica 2020.006 v 1.00, que divulga novos campos e regras de validação para a NFe/NFCe versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 ...
