A Super Terça Contábil é o quadro semanal da Webmania em que os experts contábeis compartilham notícias relevantes sobre a tributação brasileira.
Fisco estadual de Roraima, disciplinou que os contribuintes que efetuarem exportação de mercadorias e que pretenderem solicitar a exclusão dos débitos tributários constituídos, por ocasião da ...
Foi republicado o Ato Declaratório GEREN/COAP/SUAE/SEF/SEFAZ nº 4/2023, o qual estabelece que o campo I05f, Código de Benefício Fiscal (CBenef), existente na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na ...
Foi publicada a Nota Técnica 2023.002 versão 1.00, alterando a legislação nacional (Ajuste SINIEF 54/2022), permitindo a emissão da NFC-e para emitente produtor rural, em substituição a Nota ...
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul alterou instruções referente a utilização do equipamento tipo “Point of Sale” (POS) ou similar para receber pagamentos; emitir os comprovantes ...
O Governador do Estado de Santa Catarina alterou o art. 138 do Anexo 11 do RICMS-SC/2001, que diz respeito ao regime especial de simplificação do processo de emissão dos seguintes documentos ...
O Governo do Estado da Paraíba alterou os dispositivos do RICMS-PB/1997, referente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Nos ...
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas promoveu alterações, onde os efeitos são imediatos, referente aos procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitadas por ...
Por meio do Ato Declaratório SEE nº 4/2023, ficou estabelecido conforme o art. 1º da Portaria nº 386/19, que o campo I05f, Código de Benefício Fiscal (CBenef), existente na Nota Fiscal Eletrônica ...
A Secretaria da Receita do Estado de São Paulo promoveu alteração referente a problemas técnicos na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com a alteração, o ...
A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso divulgou que a partir de 01 de agosto, contribuintes mato-grossenses que perderem o prazo de duas horas para efetuar o cancelamento de uma Nota ...
