A Super Terça Contábil é o quadro semanal da Webmania em que os experts contábeis compartilham notícias relevantes sobre a tributação brasileira.
Foi publicada a Nota Técnica que altera a regra de validação referente ao local de entrega e retirada, permitindo o CFOP de operação interestadual para operações com destino físico sendo ...
O município de Belo Horizonte assinou o termo de adesão ao Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e), e implementará na cidade o padrão único do documento, que será adotado ...
Foi publicado o decreto nº 21.265 de 2022, altera o Art.30 do RISS-Vitória/1997, incluindo novos serviços sujeitos a alíquotas de 2%, com efeitos a partir de 01/01/2023. Novos serviços incluídos: ...
O Convênio S/Nº de 1970, sofreu algumas alterações relativas ao CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações, CST – Código de Situação Tributária, que previam a nova relação de ...
Foram publicados Ajustes SINIEF que dispõe sobre o Microempreendedor Individual – MEI a escolha facultativa de preenchimento de campos em determinados documentos fiscais. Nota Fiscal ...
O município de São Paulo assinou acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para oficializar sua adesão ao Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e Nacional. O ...
O Estado do Rio Grande do Sul, deixa de aplicar a Substituição Tributária em operações internas e interestaduais, a partir de 01/10/2022. Entre elas estão produtos alimentícios, material de ...
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, revogou a medida provisória, onde havia suspendido a redução de alíquotas do IPI em produtos de todo país que também sejam fabricados na ZFM. Essa decisão ...
A nota técnica traz a suspensão da regra K01-10, por estar exigindo o preenchimento do grupo de medicamentos para produtos que não se enquadram como medicamentos. Além disso, a NT também altera a ...
Decreto Nº 15.371, de Setembro de 2022, regulamenta a Lei Complementar N°462/2022, que dispõe sobre a base de cálculo de ISSQN incidente sobre serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos ...
