A Super Terça Contábil é o quadro semanal da Webmania em que os experts contábeis compartilham notícias relevantes sobre a tributação brasileira.
A Portaria Nº 14, de 20 de janeiro de 2023, altera a Portaria nº 386/2019, que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo I05f ‘Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item’, na Nota ...
Publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2022.005 que dispõe sobre ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final. Essa versão da Nota Técnica traz algumas alterações em Regra de ...
Publicada a Nota Técnica 2022.003 v1.11, que divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. A nova versão traz alterações documentais e na explicação acerca dos novos campos. As ...
A Instrução Normativa RE Nº 002/23 modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, em que foram revogadas as instruções da Receita Estadual, relativas aos procedimentos em operações realizadas com ...
Foram publicadas Portarias SUTRI N° 1.240, 1.241, 1.242 e 1.243/2023, que alteram outras Portarias divulgando novos valores dos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) para cálculo ...
O Decreto Estadual nº32.394 promoveu diversas alterações no Regulamento do ICMS, com a finalidade de implementar as disposições do Convênio ICMS Nºs 182, 183, 192/2022 e dos Ajustes Sinief nºs ...
Foi publicada a Lei nº 18.591, de 16 de janeiro de 2023, que acrescenta §12 ao Art.37 da Lei nº 10.297/96, que dispõe sobre o ICMS e dá outras providências, para retirar o regime de substituição ...
O Decreto nº 00087 introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e ...
O Decreto Nº35.275, de 11 de janeiro de 2023, ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. Ajuste SINIEF 31/2020 Dispõe sobre ...
Ato declaratório Nº 1, de 9 de janeiro de 2023, ratifica o Convênio ICMS nº 200/2022 aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22/12/2022 e publicado no Diário Oficial ...
