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Super Terça Contábil

2 abr 2024 2 minutos de leitura

Publicada novas versões das Notas Técnicas 2019.001 e 2023.004

Foram publicadas no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica duas novas versões das Notas Técnicas 2019.001 e 2023.004, promovendo alteração no schema e prorrogação na data de produção.

Referente a versão 1.62 da Nota Técnica 2019.001, destacamos:

  • Foi atualizado a regra de validação para NF-e e NFC-e, quando utilizado o CFOP de operação sujeito ao ISS (1.933, 2.933, 5.933 ou 6.933), não conter informação do grupo de tributação compatível.
  • Para o Distrito Federal, foi estabelecida a regra de validação para o preenchimento do código de benefício fiscal para a NFC-e (modelo 65) e para o Estado do Espírito Santo para a NF-e (modelo 55).
  • A versão 1.61 desta Nota técnica, criou o grupo de informação sobre o crédito presumido, porém, que a tag do xml estava sem uma denominação específica. A versão 1.62 nomeou este grupo como gcred – Grupo de informações sobre o Crédito Presumido.
  • Vale ressaltar que o preenchimento do código de benefício fiscal é opcional, devendo observar a implementação da norma estadual.

Referente a versão 1.11 da Nota Técnica 2023.004, destacamos:

  • Prorrogada para 01/07/2024 a implantação das regras de validação no ambiente de produção, ficando o schema do xml no ambiente de produção a partir de 06/05/2024.
  • Implementada novas mudanças nos campos de informações de pagamentos, bem como nos grupos de tributação do ICMS.

Essas Notas técnicas  terão a atualização do schema a partir de 05 de junho de 2024, com implementação no ambiente de produção em 01 de julho de 2024.

Fonte: NT 2019.001 versão 1.62 e NT 2023.004 versão 1.11. Disponível em:  https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

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