Foi divulgada no Portal Nacional do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a versão 1.02 da Nota Técnica 2024.001, a qual promove ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada.

Na versão 1.01 da NT foi retirada a regra de validação de verificação da nota papel, ficando valendo a redação original do MOC.

Na versão 1.02 foram incluídos novos campos vedados na carta de correção, prazo de 24 meses para chaves de CTe complementar ferroviário e regra de validação para validar o tipo de emissão.

Prazos de implantação:

Ambiente de homologação: 18/03/2024

Ambiente de produção: 08/04/2024

Fonte: Nota Técnica 2024.001 versão 1.02. Disponível em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos