MEI será obrigado a emissão da NFS-e
As regras para emissão de documentos fiscais do MEI foram alteradas. Essa alteração ocorreu devido, no dia 30/06/2022, a Receita Federal e Abrasf terem lançado a Plataforma de Administração ...
Atualização de regras de validação da NF-e/NFC-e
A versão 1.32 desta Nota Técnica corrige a documentação da Regra K01-20, operações com medicamentos, para melhorar o entendimento. Além disso, os CFOP da Exceção 3 desta mesma regra foram ...
ICMS: Confaz autoriza os Estados da PB e SE a registrar benefícios fiscais
O Presidente da CONFAZ autoriza os Estados da Paraíba e Sergipe a registrar e depositar Atos Normativos e Atos Concessivos, que alteram, estendem e aderem aos atos vigentes em 08 de agosto de ...
ICMS TO: Operações com gasolina, gás liquefeito, diesel S10 e óleo diesel
Foram alteradas as bases de cálculo que fixam, no estado do Tocantins, as operações gasolina automotiva comum e premium, gás liquefeito de petróleo e GLP. Além disso, também houve modificação que ...
RIO GRANDE DO SUL – Parada programada para manutenção do ambiente SVRS em 31/07/2022
Em 31/07/2022, a partir das 7h da manhã, será executada parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS. Ao decorrer do ...
ICMS – Ratificação de Convênios de ICMS
Ato Declaratório nº25, de 20 de Julho de 2022, ratifica Convênios ICMS celebrados na 185ª Reunião Ordinária do COFAZ no dia 01/07/2022, a seguir identificados: Convênio ICMS n° 85/22 – ...
Atualizações das Notas Técnicas 2021.003, 2021.004 e 2021.001. Confira!
Nota Técnica 2021.003_1.10 validação GTIN substitui a NT 2017.001 A versão 1.10 da NT prorroga algumas regras de validação do Serviço de Autorização de Nota Fiscal que verificam a existência do ...
ICMS – Divulgado valor de referência da carga tributária para trigo
Através do ATO COTEPE/ICMS nº 59, de 15 de julho de 2022, foi anunciado o valor da carga tributária do ICMS trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, como ...
Regularização do CFOP 7101
Conforme previsto no Informe do dia 31/05/2022, foi publicado no Diário Oficial da União, em 14/06/2022, o Ajuste SINIEF nº 13/22, que reincluiu o CFOP 7101 no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970, ...
Prorrogada MP que reduz a zero, a alíquota de Cofins/PIS-Pasep
Foi prorrogada vigência da MP n° 1.118/2022, que altera o artigo 9° da Lei Complementar n° 192/222, reduzindo a zero, entre 11/03 a 31/12/2022, as alíquotas de Cofins e PIS-Pasep, sobre a venda ...
