Seja bem-vindo a Super Terça Contábil edição #73. Neste artigo, iremos te atualizar sobre as principais atualizações tributárias divulgadas recentemente no Diário Oficial da União. Confira os destaques das últimas semanas:

ICMS/MT – NF-e com erro enviada repetidamente será rejeitada com o erro ‘Rejeição: consumo indevido’

A Sefaz do Mato Grosso informou que a partir de 2 de outubro de 2023, passará a ser aplicada no ambiente de produção da NF-e e NFA-e, a regra de validação de consumo do Web Service de autorização. Clique aqui para conferir o artigo completo.

ISSQN Nacional – Estabelecido o modelo da NFS-e de padrão nacional

Em 01/09/2023, teve início a obrigatoriedade de emissão da NFSe Nacional pelos microempreendedores individuais (MEI). Entretanto este modelo de nota fiscal de serviços não é de emissão exclusiva pelo MEI, os demais prestadores de serviços, contribuintes do ISS, sejam pessoas físicas ou jurídicas também podem utilizá-lo, a critério do município. Clique aqui para conferir o artigo completo.

ICMS/MG – Alterações no regulamento do ICMS referente à NFC-e

O Governo do Estado de Minas Gerais alterou diversos dispositivos do RICMS-MG/2023, especialmente os relacionados à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Clique aqui para conferir o artigo completo.

ICMS/AL – Alterações na regulamentação da NFC-e

A Secretária do Estado da Fazenda do estado de Alagoas, realizou alterações na Instrução Normativa SEF nº 23/2017 que normatiza a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, pelos contribuintes alagoanos. Clique aqui para conferir o artigo completo.

Para ficar atualizado sobre tudo o que acontece no universo contábil fique atento a todas as publicações das Super Terças!