A Sefaz do Mato Grosso informou que a partir de 2 de outubro de 2023, passará a ser aplicada no ambiente de produção da NF-e e NFA-e, a regra de validação de consumo do Web Service de autorização. As requisições com erro enviadas repetidamente (em “looping”) pelos contribuintes serão rejeitadas com o erro “656-Rejeição: Consumo indevido”.

Qual o objetivo da medida?

A medida, que já estava em vigor no ambiente de homologação desde 2018, faz parte da Nota Técnica 2018/002, e visa reduzir o mau uso das aplicações de algumas empresas que, sem dar tratamento adequado aos erros, continuam enviando o mesmo evento com as mesmas incorreções. A consequência é o consumo indevido de recursos do ambiente autorizador da Sefaz, o que acaba por prejudicar todas as empresas emissoras.

Notas Fiscais com erro enviadas repetidamente

A partir da data citada, o contribuinte que transmitir para autorização uma NF-e com o mesmo erro repetidas vezes, ficará bloqueado pelo prazo de 1 (uma) hora para novas requisições de autorização caso receba 200 rejeições pelo mesmo motivo no período. Passado esse prazo, o sistema será desbloqueado automaticamente.

Para evitar o bloqueio, é importante que o aplicativo das empresas seja ajustado e os arquivos rejeitados sejam corrigidos antes do novo reenvio.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso. Disponível em: https://www5.sefaz.mt.gov.br/pt/-/consumo-indevido