Na Super Terça Contábil de hoje, separamos 4 notícias para te manter atualizado sobre o cenário tributário brasileiro.
ICMS/SP: São Paulo não ratifica Convênio ICMS
O Estado de São Paulo não ratificou o Convênio ICMS nº 131/2022. Vale ressaltar que o referido Convênio incluiu o parágrafo 5º ao Convênio ICMS nº 190/2017, com o intuito de adequar as normas ao entendimento consolidado pelo STF na ADI nº 310. Acesse o link: https://webmaniabr.com/blog/icmssp-sao-paulo-nao-ratifica-convenio-icms/
São Paulo altera tabelas de CST, CFOP e CRT
O decreto Nº 67.170 de 2022, introduziu alterações no RICMS- SP revogando o uso das tabelas internas, conforme previsto no anexo V no RICMS- SP/2000. Acesse o link: https://webmaniabr.com/blog/sao-paulo-altera-tabelas-de-cst-cfop-e-crt/
Goiás: Alterações no Regulamento do Código Tributário
O Decreto Nº 10.156, passou a vigorar mudanças relativas a documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e, NFC-e, CT-e e CT-e. Acesse o link: https://webmaniabr.com/blog/goias-alteracoes-no-regulamento-do-codigo-tributario/
Distrito Federal adere à emissão de NFS-e
Foi divulgado pela A Secretaria de Economia do Distrito Federal, a adoção do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. Acesse o link: https://webmaniabr.com/blog/distrito-federal-adere-a-emissao-de-nfs-e/
Confira os conteúdos para se manter atualizado nessa Super Terça Contábil #27!
