Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2016.003, versão 3.61, que informa sobre a nova tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com efeitos a partir de 01 de novembro de 2023 e corrige as datas que constam no texto explicativo da versão anterior (Versão 3.60).

A Resolução Gecex nº 499/2023 , divulgou alteração na tabela de NCM, com efeitos a partir de 01/11/2023.

Prazos de implantação:

Ambiente de Homologação: 15/10/2023

Ambiente de Produção: 01/11/2023

Fonte: Nota Técnica 2016.003. Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=