Publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 3.30 da NT 004.2016, que divulga a tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidade tributária de Comércio Exterior. A Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2023.

A Nova Tabela de NCM e respectiva Utrib, pode ser baixada no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os 5 (cinco) códigos incluídos na tabela de NCM publicada estão realçados em verde e o código excluído está realçado em vermelho.

NCM com início de vigência em 01/01/2023:

39074020: Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min.

47032110: Em rolos.

47032190: Outras.

76061230: Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento.

76071120: Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento.

NCM com fim de vigência em 31/12/2022:

47032100: De Coníferas.

Prazo de implantação:

1- Ambiente de Homologação (ambiente teste das empresas): 15/12/2022.

2- Ambiente de Produção: 01/01/2023.

Nota Técnica: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FIDhg/zGft8=