Foi publicada a versão 3.60 da NT 2016.003, que divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/11/2023.

O objetivo é divulgar a publicação da Nova Tabela de NCM e respectiva Utrib, no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Os 4 (quatro) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 31/10/2023. O código excluído da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e está realçado em vermelho com a informação de fim de vigência em 01/11/2023.

NCM excluído:

1901.20.00 – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05

NCM incluído:

1901.20.10 – Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada

1901.20.20 – Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada

1901.20.90 – Outras

3004.90.98 – Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível

Prazo de implantação:

Ambiente de Homologação: 15/10/2023

Ambiente de Produção: 01/11/2023.

Fonte: Nota Técnica 2016.003.

Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=