Foi divulgada no Portal Nacional do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a Nota Técnica 2024.001, versão 1.00, visando adequar regras de validação do MDF-e para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.
A NT ajustou as seguintes regras:
- Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no MDFe.
- Alteração nas regras de validação de veículos do modal rodoviário.
- Encerramento pelo Transportador.
- Prazo de cancelamento do MDF-e gerado pelo aplicativo da NFF.
Prazos de implantação:
Ambiente de homologação: 11/03/2024
Ambiente de produção: 08/04/2024
Fonte: Nota Técnica 2024.001 versão 1.00. Disponível em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos#
