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Foi divulgada no Portal Nacional do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Nota Técnica 2024.001, versão 1.00, com o objetivo de promover ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe, visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada.
A rejeição 203 que trata de Emissão não habilitado para emissão de CTe passará a retornar a mensagem: “Emitente não habilitado ou em situação irregular para emissão do CTe”.
Criadas as tags Valor de ICMS de Desoneração (vICMSDeson) e Código do Benefício Fiscal (cBenef) de forma opcional nos grupos de tributação de CTe e CTeOS.
Prazos de implantação:
Ambiente de homologação: 11/03/2024
Ambiente de produção: 08/04/2024
Fonte: Nota Técnica 2024.001 versão 1.00. Disponível em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Documentos#
