Nota Técnica 2019.001 v.1.54 – Atualização em regras de validação referente ao código de benefício fiscal

Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2019.001, versão 1.54, que atualiza regras de validação referente ao código de benefício fiscal, dentre outras alterações.

Sendo assim, foi incluída a Regra de Validação (RV) I08-171, para rejeição da NF-e com CFOP de aquisição ou prestações de serviço que estão fora do campo de incidência do ICMS, dentro do grupo de tributação do ICMS (CFOP 1.933, 2.933, 5.933 e 6.933).

Também foi feita a inclusão da obrigatoriedade para Santa Catarina.