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Nota Técnica 2019.001 v.1.54 – Atualização em regras de validação referente ao código de benefício fiscal

26 dez 2023 1 minuto de leitura

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Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2019.001, versão 1.54, que atualiza regras de validação referente ao código de benefício fiscal, dentre outras alterações.

Sendo assim, foi incluída a Regra de Validação (RV) I08-171, para rejeição da NF-e com CFOP de aquisição ou prestações de serviço que estão fora do campo de incidência do ICMS, dentro do grupo de tributação do ICMS (CFOP 1.933, 2.933, 5.933 e 6.933).

Também foi feita a inclusão da obrigatoriedade para Santa Catarina.

Prazos de implantação:

Ambiente de homologação: 12/01/2024

Ambiente de Produção: 01/04/2024

Fonte: Nota Técnica 2019.001 versão 1.54. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

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