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O Fisco Paranaense alterou a pauta fiscal para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Vale ressaltar que o Ato em fundamento produz efeitos desde 01.05.2022 na Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26/2022.
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