Foi publicado o Informe Técnico 2023.003, com o objetivo de divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS. Cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes. 

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

1 – Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DFe, que são usados pelas empresas;

2 – Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;

3 – Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros; 

4 – Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.

Implantação em Homologação: 20/04/2023 

Implantação em Produção: 01/05/2023 

Fonte: IT2023.003 – Tabela de Combustíveis Sujeitos a Tributação Monofásica. Disponível em: <https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfce/Documentos#>.