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O Espírito Santo instituiu a base dupla do Difal de contribuinte, ou seja, agora o ICMS interno do Estado, compõe a base de cálculo do Difal, disposições legais, previstas na Lei Complementar n° 190/2022.
Esse cálculo com base dupla se aplica apenas ao Difal de contribuinte. Agora, o cálculo do Difal de não contribuinte, o ICMS, tanto para o Estado de origem, quanto destino, já está embutido no valor do produto, ou seja, continua aplicando cálculo com base única.
A norma do Estado ainda não deixou claro como será o cálculo adotado para o Difal do contribuinte.
LEI Nº 11.623/2022 – DOE de 25/05/2022 – Confira essa informação diretamente no Diário Oficial clicando aqui.
E os nossos clientes Webmania não precisam se preocupar com essas mudanças. Nosso time de Experts trabalham diariamente com as diversas normativas encaminhadas pela SEFAZ, onde após analisadas são feitas atualizações constantes nos nossos serviços de emissões, garantindo que as emissões sejam realizadas em conformidade com a base legal de cada estado.
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