O Fisco do Estado de Alagoas alterou o comunicado que divulga o cálculo do diferencial de alíquota na aquisição de mercadorias e serviços por não contribuintes, em razão da majoração da alíquota do ICMS.
Foram alteradas as tabelas considerando a aquisição de mercadorias e serviços, cuja base de cálculo seja integral e com redução de base de cálculo na operação interna em 29,41%. Observa-se que, para fins do cálculo desse diferencial de alíquotas, essas tabelas passam a considerar a alíquota de 20% (19% + 1% Fecoep), sendo que antes era de 18% (17% + 1% Fecoep).
Fonte: Comunicado Sure nº 4/2023 – DOE AL de 13/06/2023. Disponível em: https://www.imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial
