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Publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2022.005 que dispõe sobre ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final. Essa versão da Nota Técnica traz algumas alterações em Regra de Validação, principalmente com a criação de exceções para evitar a rejeição por parte da SEFAZ Autorizadora.
A versão não afeta o esforço de implementação por parte das empresas, portanto o prazo de entrada em homologação não teve alteração. Diferente do prazo para início em ambiente de produção, que anteriormente foi publicado incorretamente dia 06/04/2023, véspera de feriado nacional. A nova data para implementação em produção será dia 03/04/2023.
Fonte: Nota Técnica 2022.005 Versão 1.10 – ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final. Disponível em: < https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY= >.
