Aprovada a redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

03/05/2022 • categoria:Super Terça Contábil
Aprovada a redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

Aprovada na última quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Nos termos da proposta, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural. A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e da Cofins ao longo deste ano. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,59 bilhões com esses tributos federais.

Gostou dessa notícia? Então fique ligado que todas às terças-feiras nós publicamos notícias e atualizações relacionadas ao cenário tributário brasileiro. Qualquer dúvida entre em contato com o nosso canal de suporte e converse com os nossos experts tributários.