Publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica 2019.001, versão 1.61, que prorroga a implantação da versão 1.60 em homologação e informa sobre publicação do schema.
As principais alterações da versão 1.60 são as seguintes:
1 – Inclusão de campos para as informações do crédito presumido.
2 – Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST 51 quando acumular com o diferimento.
Prazos de implantação:
Ambiente de homologação: 11/03/2024
Ambiente de produção: 01/04/2024
Fonte: Nota Técnica 2019.001 versão 1.61. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=