Foi publicada no portal da NF-e, a nova tabela de Fundo de Combate à Pobreza, bem como o Informe Técnico IT 2023.004 v1.02, na qual atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará (CE).
O Estado do Ceará, a partir 01 de fevereiro de 2024, passa a ter alíquota única de 2,0% de FCP, que deve ser observada conforme legislação estadual.
Fonte: Informe Técnico 2023.004 v1.02. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=
