Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2016.003, versão 3.70, que disciplina a nova Tabela de NCM e respectiva Unidade tributária, com vigência a partir de 01/04/2024.
Foram incluídos 57 códigos na tabela de NCM com início de vigência em 01/04/2024, também foram excluídos 17 códigos da tabela de NCM com fim de vigência em 31/03/2024.
Fonte: Nota Técnica 2016.003 versão 3.70. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
