Publicado Informe Técnico 2023.004, com o objetivo de divulgar a alteração da Tabela de FCP para as UF AM, MG, PI e SE, disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba ‘Documentos’, opção ‘Diversos’.

Dentre as alterações realizadas na Tabela de FCP, destaca-se:

1 – O Estado do Amazonas corrige uma das alíquotas da Tabela de FCP, tendo, portanto, as alíquotas de 1,5% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual.

2 – O Estado de Minas Gerais corrige a informação na Tabela de FCP, destacando que já extinguiu sua alíquota de FCP conforme legislação estadual.

3- O Estado do Piauí, desde 10/04/2023, no ambiente de autorização em Produção, alterou sua alíquota de FCP para 2%;

4 – O Estado de Sergipe passa a ter duas alíquotas de FCP (1% e 2%), que devem ser observadas pelos contribuintes conforme legislação estadual. No dia 19/04/2023, a alteração ocorrerá no ambiente de autorização em HOMOLOGAÇÃO. No dia 01/05/2023, a respectiva alteração ocorrerá em PRODUÇÃO no ambiente de autorização.