Foi publicada a Nota Técnica 2023.001 versão 1.11, alterando a data para entrada em produção do ICMS monofásicos dos combustíveis para 01/05/2023. Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0.

Conforme disposto no Convênio ICMS Nº. 12, de 31 de março de 2023, a entrada do ICMS Monofásico para Diesel e GLP foi postergada para 01/05/2023.

Para a versão 1.11 da Nota Técnica, o prazo previsto para a implementação das novas Regras de Validação é:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): Sem alteração
•  Ambiente de Produção: 01/05/2023

Fonte: NT2023.001 V1.11. Disponível em: <http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=>.