Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 3.40 da NT 003.2016, que divulga tabela de NCM. A nova versão inclui atualizações a serem utilizadas na emissão de NF-e e sua adequação às alterações nos códigos da TEC (Tarifa Externa Comum), implementados pela Resolução Gecex nº 390 de agosto de 2022, com efeitos a partir de 01/01/2023.
É possível fazer o download da nova tabela de NCM no Portal Nacional da NF-e, basta clicar na aba “Documentos” e opção “Diversos”. Os 17 (dezessete) códigos incluídos na tabela estão realçados em verde e os 6 (seis) códigos excluídos em vermelho.
Importante:
As NCMs extintas ainda serão aceitas até 16/01/2023. Com exceção de NF-e de exportação, que devido à Declaração Única de Exportação, não poderá utilizar um código de NCM extinto a partir de 01/01/2023.
NCMs com início de vigência em 01/01/2023:
39081025: Poliamida-6, sem carga
39081026: Poliamida-6,6, sem carga
40022091: 1,2-polibutadieno sindiotático
40022099: Outras
87149311: Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
87149319: Outros
87149611: Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
87149612: Pedivelas de peça única (monobloco)
87149619: Outros
87149690: Outros
87149920: Caixas de direção sem rosca
90183926: Catéteres intravenosos periféricos, de plástico
39074020: Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238
47032110: Em rolos
47032190: Outras
76061230: Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento…
76071120: Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento…
NCM com fim de vigência em 31/12/2022:
39081024: Poliamida-6 ou poliamida 6,6, sem carga
40022090: Outras
87149310: Cubos, exceto de freios (travões)
87149600: Pedais e pedaleiros, e suas partes
47032100: De Coníferas
90183924: Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
Prazo de implantação
Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/12/2022
Ambiente de Produção: 01/01/2023
