A Nota Técnica 2020.002 v1.01, consolida as informações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que constam nas NT 2015.002 e NT 2016.001 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e acrescentar novos códigos na Tabela de enquadramento de IPI.

A versão 1.01 visa atualizar a regra de validação W16-10, conforme previsto na NT 2020.005, e alterar a descrição do item 165 da Tabela de Enquadramento do IPI, conforme previsto no art. 35 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964:

Descrição do item 165:

‘O industrial ou equiparado, mediante requerimento, nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que promover, nas hipóteses e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da IN RFB nº 1.081/2010’.

Portal da Nota Fiscal Eletrônica – NT 2020.002 v1.01 – Disponível em: < http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=zRz9Xc658tM= >.