Publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 3.20 da NT 003.2016, que divulga a tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com atualizações a serem utilizadas na emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e sua adequação às alterações nos códigos da TEC (Tarifa Externa Comum) implementadas pela Resolução Gecex nº 371 de Julho de 2022 , com efeitos a partir de 01/09/2022.

A Nova Tabela de NCM, pode ser baixada no Portal Nacional da NF-e , aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os 5 (cinco) códigos incluídos na tabela de NCM publicada estão realçados em verde e os 2 (dois) códigos excluídos estão realçados em vermelho.

NCM com início de vigência em 01/09/2022:

39239010: Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes.

39239090: Outros.

90183925: Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina.

 94032010: Do tipo utilizado em cozinhas 

 94032090: Outros.

NCM com fim de vigência em 31/08/2022: 

39239000: Outros.

94032000: – Outros móveis de metal

Prazo de implantação:

• Ambiente de Homologação (ambiente teste das empresas): 15/08/2022 
• Ambiente de Produção: 01/09/2022.