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Através do ATO COTEPE/ICMS nº 59, de 15 de julho de 2022, foi anunciado o valor da carga tributária do ICMS trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, como previsto o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00, além de revogar o ATO COTEPE/ICMS nº43/17.
Este ATO entra em vigor dia 18/07/2022, com efeitos a partir do dia 1º de Agosto de 2022.
ATO COTEPE/ ICMS Nº59 – 15/07/2022 – DOU 18/07/2022 – Disponível em: < https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-59-de-15-de-julho-de-2022-415885117>. (Acesso em 19/07/2022).
