Ato Cotepe/ICMS nº 5/2020, foi alterado, divulgando a relação de contribuintes credenciados pelas UFs, a usufruir de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS n° 3/2018, que diz sobre a isenção e redução de base de cálculo nas operações com bens e mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
