Governo Federal divulga novas disposições sobre o Pronampe

O novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que libera crédito facilitado para pequenas empresas, se torna agora um programa permanente.

O Ponampe é um programa de empréstimos facilitado para pequenas empresas, com juros mais baixos e maior prazo para pagamento. E foi criado para ajudar os empresários a enfrentar a crise provocada pela pandemia.

Dentre as alterações no Programa, destacamos:

– Empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões/ano, também podem participar. Antes o limite era de pouco menos de R$ 5 milhões.

– MEIs também poderão participar do programa e ter acesso ao crédito.

– Concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024. A Lei atual só previa somente até o fim de 2021.

– As empresas que aderirem ao programa, poderão demitir seus funcionários, o que não era permitido nas regras anteriores.

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