Você ficará responsável por todas as obrigações tributárias principais e acessórias relacionadas às transações que realizar, inclusive se a legislação apontar você como responsável pela retenção de tributos.

Os serviços oferecidos pela WEBMANIABR estão sujeitos à legislação brasileira. Contudo, é possível que algumas jurisdições estrangeiras também exijam o recolhimento de tributos em seus respectivos territórios. Nesse caso, você também será responsável por verificar e cumprir tais obrigações tributárias.

Se você vive no Brasil, informe seu CPF (se pessoa física) ou CNPJ (se pessoa jurídica) ao se registrar na WEBMANIABR. As informações do seu perfil serão utilizadas pela WEBMANIABR, em conformidade com as obrigações tributárias exigidas pela legislação vigente. Verifique se suas informações de conta estão corretas e atualizadas.

É de exclusiva responsabilidade sua apurar e revisar os tributos eventualmente incidentes em suas operações, inclusive bases de cálculo e alíquotas. A WEBMANIABR não será responsável por recolher, declarar ou restituir quaisquer tributos oriundos de quaisquer transações, tampouco de orientar sobre a conformidade das obrigações tributárias que você deva cumprir. Entretanto, caso as autoridades fiscais responsabilizem a WEBMANIABR pelo pagamento de seus tributos, você prontamente ressarcirá a quantia desembolsada.

Os serviços que a WEBMANIABR oferece terão o respaldo da emissão de Notas Fiscais válidas e que atendem às exigências legais vigentes. Você receberá as Notas Fiscais emitidas no endereço de e-mail indicado na sua conta ou pelo portal eletrônico, onde ficarão disponíveis para download.

Caso necessite de mais informações, converse com seu contador ou acesse o site da Receita Federal do Brasil (http://receita.economia.gov.br/).