A Super Terça Contábil #75 está recheada de notícias relevantes sobre o cenário tributário brasileiro. Nossa equipe de experts separou as atualizações mais recentes do Diário Oficial da União (DOU). Confira os destaques a seguir:

NT 2016.003 v3.61 – Nova tabela de NCM

Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2016.003, versão 3.61, que informa sobre a nova tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Clique aqui para conferir o artigo completo. 

ICMS/RJ – Prorrogado o prazo de obrigatoriedade de inscrição do MEI no cadastro de contribuintes

O governo do Estado do Rio de Janeiro alterou a Resolução Sefaz nº 533/2023, que torna obrigatória a inscrição do Microempreendedor Individual – MEI, que exerça atividade sujeita ao ICMS no cadastro de contribuintes do Estado. Clique aqui para conferir o artigo completo.

ISS/Porto Alegre – Procedimentos para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional

Os contribuintes estabelecidos em Porto Alegre que emitem a Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional (NFS-e Nacional) deverão observar as orientações, os manuais, os tutoriais e a documentação técnica constantes no Portal da NFS-e Nacional. Clique aqui para conferir o artigo completo. 

ISS/Cuiabá – Alterações referente à emissão da NFS-e e ao recolhimento do imposto

A prefeitura do município de Cuiabá promoveu diversas alterações a respeito do ISS no município. Clique aqui para conferir o artigo completo. 

Para ficar atualizado sobre tudo o que acontece no universo contábil fique atento a todas as publicações das Super Terças!