Iniciamos a semana com Super Terça Contábil #71, que traz 6 notícias importantes para quem emite documentos fiscais eletrônicos. Todas as atualizações são selecionadas pela nossa equipe contábil no Diário Oficial da União.

Confira os destaques da semana: 

Nova Tabela de NCM e Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Foi publicada a versão 3.60 da NT 2016.003, que divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/11/2023. Acesse aqui o artigo completo. 

Alteração em Regras de Validação de CFOP para NFC-e

Foi publicada a versão 1.10 da NT 2023.003, que divulga alteração em Regras de Validação de NFC-e relativas a CFOP. Acesse aqui o artigo completo.

Regras de validação de Tributação Monofásica de Combustível

Foi publicada a versão 1.30 da NT 2023.001, com a criação e atualização de regras de validação para atender o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis. Acesse aqui o artigo completo.

ICMS/MS – Alterações relativas à NF-e e Danfe 

Com o objetivo de implementar as disposições previstas na legislação nacional que dispõe sobre a NF-e, modelo 55, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, realizou alterações no Anexo XV, Subanexo XII ao Regulamento do ICMS. Acesse aqui o artigo completo.

ICMS/RS – Alterações a acerca da validade jurídica da NF-e emitida por MEI

Com base no Ajuste Sinief nº 58/2022, o Governo do Rio Grande do Sul acrescentou disposições ao Regulamento do ICMS. Acesse aqui o artigo completo.

ICMS/SC – Obrigatoriedade de preenchimento da informação do imposto desonerado na NF-e e NFC-e

O Fisco estadual de Santa Catarina determinou a obrigatoriedade de preenchimento dos campos “vICMSDeson” e “motDesICMS” previstos na NF-e e na NFC-e, que se referem respectivamente, ao valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração. Acesse aqui o artigo completo.

Para ficar atualizado sobre tudo o que acontece no universo contábil fique atento a todas as publicações das Super Terças!