Chegamos à edição #50 da nossa Super Terça Contábil, quadro semanal em que são reunidas as notícias contábeis mais recentes do Diário Oficial da União. Confira as atualizações mais recentes para se manter atualizado sobre o cenário tributário brasileiro:

ICMS/PB – Alterações no prazo de validade de documentos fiscais

O Governo do Estado da Paraíba promoveu alterações no RICMS-PB/1997, no que diz respeito aos dispositivos que tratam sobre o prazo de validade de documentos fiscais. Clique aqui para conferir a matéria na íntegra.

ICMS/AL – Nova regulamentação para o regime de substituição tributária

O Estado de Alagoas, com o intuito de simplificar o sistema tributário dos contribuintes alagoanos, centralizou em um único ato legal todas as disposições acerca do regime de substituição tributária e de antecipação tributária com encerramento. Clique aqui para conferir a matéria na íntegra.

IPI – Modificados códigos da TIPI para adequação à NCM

A Receita Federal, modificou a Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022. Clique aqui para conferir a matéria na íntegra.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.