Na Super Terça Contábil de hoje, nosso quadro semanal de atualizações tributárias, os nossos experts separaram as 3 notícias mais importantes do Diário Oficial da União. Confira abaixo para se manter atualizado:
ICMS/MT – Prorrogado prazo para formalização para fruição de benefícios fiscais
O Fisco estadual do Mato Grosso determinou que, até 28/02/2023, fica autorizada a formalização da opção pela fruição do benefício fiscal pertinente, conforme previsto nos arts. do Anexo XVII do RICMS-MT/2014, referente ao tratamento concedido aos estabelecimentos comerciais atacadistas nas operações interestaduais. Clique aqui para ler o artigo completo.
NT 2016.003 – Publicada nova tabela de NCM
Foi publicada a versão 3.50 da Nota Técnica 2016.003, que informa a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e a partir de 01/04/2023. Clique aqui para ler o artigo completo.
NT 2020.007 – Especificações de novo evento para NF-e
Foi publicada a Nota Técnica 2020.007 na versão 1.23, que divulga a especificação do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e, no qual é possível informar o transportador responsável pela movimentação da carga. Clique aqui para ler o artigo completo.
Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.