Na Super Terça Contábil de hoje, nosso quadro semanal de atualizações tributárias, os nossos experts separaram as 5 notícias mais importantes do Diário Oficial da União. Confira abaixo para se manter atualizado:
Maranhão – Alterações relacionadas a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Foi alterado o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/ 2003, que dispõe sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/05. Clique aqui para conferir o conteúdo completo.
MEI Caminhoneiro – Transportador autônomo de cargas
O empresário individual transportador autônomo de cargas que ainda não optou pelas Ocupações da Tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2022, poderá fazer esta opção, no período de 02 a 31/01/2023, e ser reconhecido como MEI Transportador Autônomo de Cargas. Clique aqui para conferir o conteúdo completo.
ICMS/ SP – Alterações na Substituição Tributária de Produtos Alimentícios
Foram prorrogadas alterações, em relação às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, no segmento de “Produtos da indústria alimentícia” e na Portaria CAT nº 20/2020 , que disciplina a margem de valor agregado (MVA) dos produtos desse segmento, que se dariam a partir de 01/01/2023. Clique aqui para conferir o conteúdo completo.
ICMS/AC – Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária e Antecipação
Foi publicada a Instrução Normativa que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas. Clique aqui para conferir o conteúdo completo.
Distrito Federal passa a emitir NFS-e
A partir do dia 01/01/2023 foi implementado o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e em substituição à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e modelos 55 e 65 no Distrito Federal. Clique aqui para conferir o conteúdo completo.
Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.
