Com a chegada da Reforma Tributária, diversas mudanças estão previstas para o cenário empresarial no Brasil. Uma das inovações mais discutidas é o Split Payment, ou “pagamento fracionado”, que visa simplificar a cobrança de tributos ao integrá-la diretamente ao processo de pagamento. 

Mas como essa novidade vai operar? Vamos explorar mais detalhes.

Split Payment

O Split Payment é uma forma de cobrança de impostos na venda de um produto ou serviço. Na prática, ao finalizar o pagamento, o sistema separa automaticamente a parte destinada aos tributos, enviando-a para o governo, enquanto o restante do valor vai para o fornecedor.

Essa operação será automatizada, reduzindo o risco de erros e facilitando o processo de recolhimento de impostos para as empresas.

Esse sistema de Split Payment só será possível graças à integração entre a plataforma de emissão de notas fiscais eletrônicas e os sistemas de pagamento. 

Assim que uma transação é concluída, o fornecedor informa os valores devidos e a plataforma de pagamento faz a divisão. É importante ressaltar que a divisão separa o valor da venda e os tributos.

A previsão é que essa nova forma de cobrança entre em vigor no início de 2026. A data coincide com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ela também será introduzida com uma alíquota experimental.

Tipos de Split Payment 

A Reforma Tributária prevê duas modalidades de Split Payment:

• Split Payment Inteligente

Nessa modalidade, as instituições financeiras precisarão consultar o sistema do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para apurar a diferença entre o valor da transação e os créditos tributários já acumulados. 

Dessa forma, o fornecedor pagará apenas a diferença, o que facilita o uso dos créditos de impostos.

• Split Payment Simplificado

Nesse caso, a divisão será feita com base em um percentual previamente definido pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal (para a CBS). 

Esse método é mais simples e rápido, mas pode ser menos preciso do que o Split Payment Inteligente.

Como se preparar para a Reforma Tributária

Com a implementação do Split Payment prevista para 2026, é importante que as empresas comecem a se adaptar às novas exigências e ajustes tecnológicos. 

Em síntese, o sistema promete reduzir a burocracia e aumentar a transparência nas transações, mas também exigirá preparo.

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