Em dezembro do ano passado, após a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 pelo Congresso Nacional, a Reforma Tributária começou a se concretizar. Desde então, muito tem sido discutido sobre seus efeitos na rotina de consumidores e empresas. 

Vamos recapitular?

A Reforma Tributária tem como um de seus principais objetivos unificar os impostos sobre o consumo dos estados e municípios para:

• Simplificar a tributação;
• Aumentar a transparência no processo de arrecadação;
• Eliminar a guerra fiscal. 

Para isso, os tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos por dois. Um tributo federal chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e um estadual/municipal denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Entenda como ficam os impostos.

Essas novas categorias formarão o que ficará conhecido como Imposto sobre Valor Agregado, ou IVA, um modelo já adotado por 174 países e obrigatório para os membros da União Europeia. 

Tanto a CBS quanto o IBS seguirão as mesmas regras de incidência e exceções relativas à alíquota geral, que ainda não foi definida, mas estima-se em torno de 27,5% segundo o Ministério da Fazenda. Independentemente da alíquota padrão, haverá reduções diferenciadas para alguns setores, e alguns produtos serão isentos. 

Impactos da Reforma Tributária para as empresas

Muitas empresas aguardam a regulamentação das novas regras para começar a se preparar, mas já é possível prever cenários e planejar ações estratégicas.

A perda de incentivos fiscais é um dos pontos centrais da reforma. Portanto, é importante ter opções estratégicas prontas para compensar essas perdas, agilizando a adaptação quando o cenário se definir.

Neste artigo, conheça alguns programas de incentivo fiscal. 

Compreender em qual etapa da cadeia produtiva a empresa opera é um passo determinante para calcular o impacto dos novos tributos, agora baseados em maior valor agregado. Nesse sentido, é fundamental que as empresas conheçam suas margens atuais e como gerenciar uma eventual perda. 

Dica: dentro desse planejamento, faça perguntas como “Será necessário repassar preços? Reduzir custos?”.

Qualificação

A reforma tributária traz desafios e oportunidades, e a capacidade de distinguir entre eles e tomar as melhores decisões depende de dois fatores: tecnologia e profissionais qualificados. 

Embora a reforma vise simplificar a tributação, o tema exige especialistas contábeis; ou seja, é preciso capacidade de análise estratégica para auxiliar no processo. Do mesmo modo, o uso de tecnologias otimizadas para gestão fiscal pode proporcionar agilidade na identificação de ameaças e maior visibilidade de alternativas diante dos novos cenários.

Assista o vídeo abaixo e confira 10 dicas para se preparar para a Reforma Tributária:

A base da nova estrutura tributária brasileira já está definida e o processo está em andamento; cabe às empresas encontrar a melhor forma de responder a essa transformação. Ainda mais, é preciso aproveitar as oportunidades e mitigar os desafios que surgirem.

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