A sigla NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, é utilizada para identificar mercadorias comercializadas tanto entre os países do bloco quanto dentro de cada território nacional.
Além disso, o código NCM desempenha um papel importante na valoração aduaneira e na aplicação de direitos de defesa comercial relacionados ao ICMS.
Esse código deve ser informado nas notas fiscais eletrônicas, no campo específico para isso, utilizando oito dígitos.
Cada dígito do código possui um significado distinto:
- Os dois primeiros indicam o capítulo, que caracteriza o tipo de produto;
- Os dois seguintes detalham mais as características do produto, formando a posição;
- O quinto e o sexto dígitos especificam a subcategoria, chamada de subposição;
- O sétimo corresponde ao item, que classifica o produto;
- O oitavo define o subitem, detalhando a mercadoria com precisão.
Ainda mais: como esses códigos precisam estar corretamente registrados nos documentos fiscais, até mesmo em setores como o gastronômico, é importante mantê-los sempre disponíveis para uso.
Alterações na tabela NCM para 2025
O ano de 2025 traz apenas uma modificação na tabela NCM: a alteração na descrição de um item. O código 0712.90.10, anteriormente descrito como “alho em pó”, será removido e substituído pelo código 0712.90.20, agora descrito como “alho”.
Mesmo que as mudanças sejam pequenas, é necessário estar atento a elas para garantir que as mercadorias do seu restaurante estejam alinhadas com as normas do Mercosul.
Para entender melhor os impactos, vamos revisar as alterações feitas na tabela NCM em 2024, analisando os itens que foram excluídos e os que foram adicionados.
| Código | Descrição |
| 1901.20.00 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 |
Quanto aos códigos incluídos na nova tabela NCM, eles são muito importantes para quem atua no setor de food e padarias.
Veja abaixo quais foram adicionados no ano anterior:
| 19012010 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada. |
| 19012020 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05. |
| 19012090 | Outras. |
| 30049098 | Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível. |
Por que utilizar a tabela NCM?
A tabela NCM 2025 é necessária para identificar a origem das mercadorias, sejam elas nacionais ou importadas. Sendo assim, sua criação visa impulsionar o desenvolvimento do comércio internacional.
Além disso, ela facilita a coleta e análise de estatísticas do comércio exterior, com cada produto recebendo um código específico de NCM, conforme seu processo de classificação.
Para mercadorias de produção nacional, o fabricante atribui um número de identificação, que deve refletir da forma mais precisa possível a natureza do produto. Já os itens importados recebem um código no momento de entrada no Brasil.
Fique atento: caso você comercialize produtos internacionais, deve utilizar o número fornecido pelo fornecedor.
Vale lembrar que o código NCM precisa constar na Nota Fiscal de Compra, com cada mercadoria sendo classificada de acordo com a tabela atualizada para 2025.
Codificação do NCM
Os códigos NCM possuem 8 dígitos; os 6 primeiros são oriundos do Sistema Harmonizado (SH). Já os 2 últimos são específicos do Mercosul.
Ou seja, a estrutura funciona assim: 1234.00.78
- 1 e 2 (capítulo): características gerais do produto;
- 3 e 4 (posição): detalhamento das características;
- 0 e 0 (subposição): aprofundamento das especificações;
- 7 (item): classificação do produto;
- 8 (subitem): descrição detalhada da mercadoria.
Sistema Harmonizado
O SH, ou Sistema Harmonizado, é uma nomenclatura internacional administrada pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA).
Em outras palavras, ela padroniza a codificação de produtos importados e exportados. Ou seja, organiza mercadorias de acordo com seu grau de elaboração; ele começa por animais vivos e termina com obras de arte.
NCM e CEST
Ao pesquisar sobre o NCM, você encontrará o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Ele uniformiza e identifica produtos sujeitos à substituição tributária e antecipação de ICMS. Assim, para identificar o CEST, é necessário consultar a NCM correspondente e a descrição dos produtos.
Desse modo, o CEST está diretamente relacionado a um ou mais códigos da tabela NCM. É importante preencher essas informações corretamente para evitar penalidades, já que o CEST também é atualizado regularmente.
O uso do CEST é obrigatório?
O CEST é obrigatório para quem emite NF-e ou NFC-e e está listado na tabela do ICMS 92/15.
Assim sendo, mesmo que a operação não envolva venda ou que seu estado não adote a substituição tributária, o uso do CEST será necessário se não constar na tabela mencionada. Além disso, ao emitir NF-e com um Código de Situação Tributária (CST) ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), o preenchimento do CEST será obrigatório.
Conclusão
Manter-se atualizado sobre as mudanças na tabela é um passo indispensável para assegurar que suas notas fiscais estejam corretamente preenchidas e alinhadas às normas vigentes.
Conte com a Webmania para se manter informado e preparado para lidar com as exigências fiscais do mercado!
