As importações realizadas por meio de plataformas de e-commerce internacionais enfrentarão mudanças a partir de 1º de abril de 2025. Com a aprovação do aumento da alíquota do ICMS de 17% para 20%, consumidores e empresas precisam se preparar para o impacto no custo das encomendas e na dinâmica do comércio eletrônico transfronteiriço no Brasil. Neste artigo, explicamos os principais aspectos dessa mudança, seus impactos no mercado e como ela afeta consumidores e empresas.
Por que a alíquota de ICMS está mudando?
A decisão, anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), faz parte de um esforço para ajustar o Regime de Tributação Simplificada (RTS) das importações. O objetivo declarado é proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação estadual e municipal. No entanto, especialistas argumentam que o efeito real será um encarecimento das compras internacionais, sem oferecer estímulos diretos à produção nacional.
Cálculo de ICMS nas importações
O ICMS sobre importações é calculado de forma acumulativa. Desse modo, ele inclui o valor do produto, o Imposto de Importação e o próprio ICMS, no chamado “cálculo por dentro”. Desse modo, essa metodologia amplia a carga tributária final.
Exemplo prático
Um produto de R$ 300, sem impostos, custa hoje cerca de R$ 433,73 ao consumidor. A partir de abril de 2025, com a nova alíquota de 20%, o mesmo produto chegará a custar aproximadamente R$ 450. Ou seja, resulta em um aumento de mais de 5,5 pontos percentuais na carga tributária total.
Impactos para consumidores e empresas
Consumidores finais
O aumento do ICMS afetará principalmente consumidores das classes C, D e E, que dependem de produtos importados por preços acessíveis. Segundo uma pesquisa da Plano CDE, 44% dos consumidores dessas classes desistiram de compras internacionais devido ao aumento da tributação. Além disso, muitos produtos adquiridos no e-commerce internacional não têm equivalentes nacionais, o que dificulta a substituição.
Empresas e pequenos negócios
Para empresas que utilizam insumos ou produtos importados, o custo operacional também aumentará, comprometendo a competitividade no mercado interno. Pequenos negócios, em especial, sentirão mais dificuldade em ajustar preços sem perder clientes.
O que esperar do comércio eletrônico transfronteiriço?
As plataformas internacionais, como Shein e Shopee, já se manifestaram sobre os impactos dessa medida. A Shein destacou que o novo contexto tributário pode limitar o acesso a produtos e desestimular o consumo. E isso especialmente entre consumidores de menor renda. Além disso, o aumento da carga tributária pode levar essas plataformas a reavaliar suas operações no Brasil, reduzindo sua presença no mercado nacional. Para consumidores, a dica é ficar atento aos novos preços e buscar alternativas nacionais quando possível. Já para as empresas, investir em planejamento tributário e diversificar fornecedores pode ajudar a mitigar os impactos. Dica: contar com um software de emissão de notas fiscais automatizada é fundamental para se adaptar às mudanças tributárias e evitar surpresas desagradáveis. Quer saber mais sobre as mudanças tributárias e como elas podem afetar seu negócio? Continue acompanhando o blog da Webmania para ficar por dentro das novidades!
