A reforma tributária traz grandes mudanças no sistema de impostos sobre consumo, e uma das principais alterações é a modificação da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Com as atualizações publicadas recentemente pelo governo, os empresários, contadores e gestores fiscais precisam estar atentos às novas exigências.
A seguir, vamos explicar as mudanças na NFS-e e o que você deve fazer para se preparar para a implementação da nova versão.
O que mudou na NFS-e?
A nota técnica divulgada detalha as mudanças nos layouts da NFS-e, com a introdução de novos campos de controle e eventos voltados para o IBS e a CBS. Esses dois novos tributos foram criados pela reforma do consumo e são uma parte muito importante das mudanças no sistema tributário brasileiro.
Quais são as principais alterações?
- Novos campos de controle
Agora, a NFS-e precisará incluir informações sobre o IBS e CBS, o que exige a atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais. Esses campos garantem que as empresas possam cumprir as obrigações fiscais em relação aos novos tributos.
- Eventos para apuração de tributos
A NFS-e agora inclui eventos específicos para a apuração do IBS e da CBS. Sendo assim, eles são necessários para garantir a transparência e o correto recolhimento dos tributos.
- Mudanças para alinhar com a Reforma Tributária
As alterações na NFS-e têm como objetivo alinhar a legislação tributária com os novos impostos sobre consumo. Desse modo, podem garantir uma transição suave para o novo regime fiscal.
Cronograma de implementação
Para que empresas, estados e municípios se preparem para essas mudanças, o governo divulgou um cronograma de implementação das novas exigências.
Os testes começam a partir de 1º de setembro de 2025. Durante este período, as empresas poderão testar a nova versão da NFS-e para garantir que os novos campos e eventos estejam funcionando corretamente.
Já a produção obrigatória passa a valer em 31 de outubro de 2025. Após essa data, as empresas deverão emitir as NFS-e com os novos campos e eventos. Ou seja, conforme as exigências da reforma tributária.
Como se preparar
Agora que você entende as mudanças que estão por vir, é importante tomar as medidas necessárias para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regras.
Aqui estão algumas dicas para se preparar:
- Atualize seu sistema de emissão de Notas Fiscais;
- Acompanhe a Reforma Tributária;
- Treine sua equipe;
- Realize testes antecipados.
É importante destacar que a nova versão da NFS-e pode passar por modificações adicionais. Isso porque a regulamentação da reforma tributária ainda está em andamento.
Fique atento: o Senado Federal pode aprovar alterações no modelo de nota fiscal, o que exigirá novas adaptações das empresas.
Por isso, é necessário que você continue acompanhando as atualizações sobre a reforma tributária. Ainda mais, é preciso estar pronto para ajustar sua empresa conforme as novas regras forem sendo definidas.
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