A emissão de NFSe para MEI passou a ser obrigatória nas prestações de serviço para pessoa jurídica.
Para que o empreendedor possa utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o aplicativo, a primeira etapa é o cadastramento dos dados da pessoa física e/ou pessoa jurídica no emissor web, confira a seguir:
1 – O primeiro passo é entrar no Portal Nacional para realizar o cadastro, acessando: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional. Em seguida, clique em “Fazer primeiro acesso”.
2 – Preencha os dados solicitados e clique em avançar.
3 – Preencha o seu título de eleitor.
– Quem fez a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física deve preencher com o número dos dois últimos recibos.
4 – Preencha com os dados do e-mail e defina a senha de acesso conforme as regras:
5 – Em seguida, você receberá um código numérico encaminhado via e-mail cadastrado para validação da conta e dos dados.
Após seguir os passos acima, o seu cadastro estará pronto. Atente-se aos dados informados para não ocorrer nenhum erro.
No dia 1° de setembro de 2023, passou a ser obrigatório para os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços para Pessoa Jurídica a emissão de Nota Fiscal de Serviço no padrão nacional.
Quem deve emitir NFSe?
Qualquer empresa que possuir CNPJ contribuinte do ISS. Contudo, no caso do microempreendedor individual, as emissões de NFSe são obrigatórias em prestação de serviço para pessoa jurídica.
Por fim, para facilitar ainda mais o dia a dia do microempreendedor, disponibilizamos um passo a passo para emitir de forma simplificada no sistema da Webmania.
