A partir de 1º de setembro de 2021, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer o serviço do PIX Agendado, que é a possibilidade do usuário pagador agendar a transferência para uma data futura. Até então essa funcionalidade era opcional.
A decisão da Diretoria Colegiada do Banco Central foi publicada em anexo à Resolução nº 1, de 2020. De acordo com o Banco Central, o prazo fornecido é razoável para que todas as instituições realizem os ajustes necessários no sistema e interfaces (aplicativos e internet banking).
A medida tem como objetivo aumentar a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independentemente da instituição em que tenham conta, possam agendar um PIX.
As instituições bancárias também ganharam mais prazo para se adequar ao PIX Cobrança, que será lançado em 14 de maio. A ferramenta permitirá cobranças com vencimento em datas futuras por meio da geração de um QR Code (versão avançada do código de barras).
A regra estabelece que as instituições participantes do PIX que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do código, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.
De acordo com o Banco Central, será um período transitório, que dará às instituições tempo adicional para finalizar as alterações nos sistemas. Portanto, a partir de 01 de julho, todos os participantes deverão estar aptos a fazer a leitura do QR Code e também possibilitar o pagamento deste para uma data futura.
“A oferta do PIX Cobrança é opcional aos participantes, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural”, explicou o Banco Central.
