O Senado aprovou no mês de outubro a Medida Provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia (MP 1.124/2022). Ela não recebeu modificações no Congresso ...
No mês de Setembro de 2022, iniciou a implementação da Etapa 1 da NT 2021.003 v1.10, que valida a existência do GTIN informado na emissão da Nota Fiscal no CCG – Cadastro Centralizado de ...
As regras para emissão de documentos fiscais do MEI foram alteradas. Essa alteração ocorreu devido, no dia 30/06/2022, a Receita Federal e Abrasf terem lançado a Plataforma de Administração ...
Nossa equipe de experts tributários realizou uma listagem de algumas alterações tributárias que entraram em vigor agora no dia 01 de janeiro de 2022. Confira! Alteração no valor da Pauta Fiscal ...
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento. A modulação dos efeitos dessa ...
A partir de 1º de setembro de 2021, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer o serviço do PIX Agendado, que é a possibilidade do usuário pagador agendar a transferência para uma ...
O Rio de Janeiro alterou regra para correção de erros relacionados ao destaque de ICMS em documentos fiscais Decreto 47.538/2021, publicado em 24/03/2021: o Fisco Carioca alterou as regras para a ...
O ministro da economia, Paulo Guedes, entregou a primeira parte da proposta da reforma tributária ao Congresso Nacional no dia 21/07/2020, e o grande destaque do texto é a proposta de unificação ...
Inovação é uma palavra muito utilizada no mundo negócios, trazendo o caráter de novidade no segmento em que se atua. Mas em tempos de crise, inovar é garantia de ter um fluxo de caixa rodando ...
Em meio a pandemia causada pelo COVID-19, as recomendações são para manter o isolamento social e evitar aglomerações. Mas mesmo em momentos de crise, encontrar alternativas para inovar e manter o ...
