Chegamos para mais uma Super Terça Contábil, com conteúdos recheados de informações interessantes para te manter atualizado sobre o cenário tributário brasileiro. Confira os artigos a seguir com as notícias retiradas do Diário Oficial da União:

Divulgada Nota Técnica que modifica eventos da MDF-e

Foi publicada a Norma Técnica 2023.001 versão 1.0, que modifica a regra de validação do evento de encerramento do MDFe para permitir que filiais possam encerrar os MDFe mesmo que em situação cadastral diferente de ativo no Cadastro Centralizado do Contribuinte (CCC). Clique aqui para conferir a matéria completa.

ICMS/MT – Alteradas regras para obter inscrição estadual pela indústria do petróleo e outros combustíveis

O governo do Estado do Mato Grosso promoveu diversas alterações na Portaria Sefaz nº 5/2014, relacionadas com a indústria do petróleo, do biodiesel B-100, do etanol, bem como com o abastecimento nacional de combustíveis. Clique aqui para conferir a matéria completa.

ICMS/MG – Alteradas disposições do regime de substituição tributária

O governo do Estado de Minas Gerais promoveu alterações na aplicação do regime de substituição tributária em diversos segmentos. Clique aqui para conferir a matéria completa.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na tributação brasileira.