Para esta edição #31 nossos especialistas em tributação brasileira separaram as notícias mais interessantes do Diário Oficial da União na última semana.

ICMS-TO: Aprovados e ratificados convênios de ICMS

O Decreto Nº 6.527, altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Clique aqui para conferir o conteúdo completo. 

Nota Técnica: Novos campos e regras de validação NT 2022.003 v1.00

Foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 da Nota Técnica 2022.003, que implementa novos campos e regras de validação na NF-e versão 4.0, para o atendimento de demandas de contribuintes. Clique aqui para conferir o conteúdo completo.

Alagoas: Alteradas disposições na emissão de Documentos Fiscais

Foram promovidas orientações quanto à emissão dos documentos fiscais NF-e, NFC-e e CT-e, para a implementação dos Ajustes SINIEF 24/2021, 11, 17, 19, 21,27, 33, 34 e 43/2022. Clique aqui para conferir o conteúdo completo.

ICMS-TO: Regulamentado o cancelamento de NFC-e

O Decreto Nº 6.528, de 7 de novembro de 2022, altera o RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 2.912, de 29/2006, regulamentando o cancelamento da NFC-e, nos termos dos Ajustes SINIEF 19/16 e 7/18. Clique aqui para conferir o conteúdo completo.

ICMS-RN: Entra em vigor novo regulamento do imposto (RICMS)

O Decreto Nº 31.825, , publicou o novo regulamento da legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. Clique aqui para conferir o conteúdo completo.

Confira os conteúdos para se manter atualizado sobre as mudanças e novidades na contabilidade brasileira.