Emitir notas fiscais corretamente vai muito além de preencher campos obrigatórios. Na prática, é necessário compreender o significado e a função de cada código fiscal envolvido na operação. Isso porque erros na configuração de códigos como CFOP, NCM, CST, CSOSN e CEST podem gerar desde rejeições na emissão até problemas sérios com o fisco.
Desse modo, o objetivo desse artigo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, reduzir retrabalho e garantir conformidade com a legislação.
Códigos fiscais
Ao emitir uma nota fiscal, a escolha correta dos códigos fiscais influencia diretamente na incidência dos tributos, na forma como a Sefaz analisa e valida a operação, e na escrituração contábil da empresa, além da possibilidade de obter ou não benefícios fiscais.
Portanto, compreender esses códigos é uma necessidade para garantir a saúde fiscal do seu negócio.
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP é um número de 4 dígitos que identifica o tipo de operação realizada. Ou seja, ele informa à Sefaz se a nota corresponde a uma venda, devolução, transferência, entre outras finalidades.
A estrutura do CFOP segue uma lógica: o primeiro dígito indica a natureza da operação (entrada ou saída), e os três últimos dígitos detalham o tipo de movimentação.
Exemplos de CFOPs comuns:
- 5.102 – venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (dentro do estado);
- 6.102 – venda de mercadoria adquirida de terceiros (fora do estado).
Dica: verifique sempre se o CFOP escolhido condiz com a operação realizada. Usar o código errado pode gerar recolhimento indevido de tributos ou impedir a emissão da nota.
Nomenclatura Comum do Mercosul
A NCM é um código de 8 dígitos que classifica mercadorias com base em suas características, composição e uso. Dessa maneira, é adotado por todos os países do Mercosul e é utilizado para determinar as alíquotas de impostos e a incidência de substituição tributária, além das isenções fiscais e benefícios específicos.
Atenção: o uso incorreto do NCM pode acarretar em penalidades fiscais e pagamento de impostos indevidos. Além disso, ele influencia diretamente a aceitação da nota fiscal eletrônica.
Leia mais: Como descobrir o Código NCM?
Situação Tributária e Situação do Simples Nacional
Os códigos CST e CSOSN informam ao fisco como o ICMS deve ser tratado em cada operação. A escolha entre um e outro depende do regime tributário da empresa.
CST – para empresas do regime normal
Exemplos:
- 00 – tributada integralmente;
- 10 – tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 60 – ICMS cobrado anteriormente por ST.
CSOSN – Para empresas optantes pelo Simples Nacional
Exemplos:
- 101 – tributada pelo Simples com permissão de crédito;
- 102 – tributada pelo Simples sem permissão de crédito;
- 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
Ambos são muito importantes para o correto recolhimento de tributos e precisam ser configurados conforme o tipo de produto, cliente e operação.
Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST é utilizado para identificar produtos que estão sujeitos à substituição tributária. Ele está vinculado ao NCM do produto e é obrigatório mesmo que a operação não esteja sendo feita com ST, desde que o produto conste na tabela nacional do Confaz.
Nesse sentido, um erro comum é não informar o CEST em produtos obrigatórios, fazendo com que a nota fiscal seja rejeitada pela Sefaz.
Webmania responde: como funciona o ICMS ST?
Código de Finalidade da Nota e Natureza da Operação
Além dos códigos mencionados acima, há outros campos que também impactam diretamente a emissão da nota fiscal.
Por exemplo, o CF define o propósito da nota fiscal, como complementar ou devolução de mercadoria, por exemplo. Já a Natureza da Operação é uma descrição textual da operação, exibida na DANFE. Apesar de ser um campo descritivo, deve estar alinhado com o CFOP selecionado.
Como evitar erros no preenchimento de códigos fiscais?
Sabemos que as regras fiscais brasileiras são complexas. Por esse motivo, o uso de uma plataforma automatizada e atualizada pode fazer toda a diferença.
Com integração via API e validações automáticas, nosso sistema ajuda empresas a evitar:
- Rejeições por inconsistência fiscal;
- Escolhas incorretas de CFOP, CST, NCM e outros códigos;
- Multas por preenchimento inadequado.
Além disso, a Webmania está sempre em conformidade com as atualizações da Sefaz e oferece suporte técnico especializado. Quer automatizar a emissão de suas notas com segurança e agilidade? Veja como podemos ajudar sua empresa a ir além!
Conclusão
Entender os códigos fiscais utilizados na emissão de notas é necessário para garantir conformidade tributária e evitar prejuízos. CFOP, NCM, CST, CSOSN, CEST e outros campos técnicos deixam de ser obstáculos quando você sabe o que eles significam e como aplicá-los corretamente.
Com conhecimento e tecnologia, sua empresa ganha eficiência, reduz riscos e melhora a gestão fiscal!
