Para descobrir o Código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM Online no Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A pesquisa na NCM Online pode ser realizada por código, palavras-chave ou por meio da navegação na árvore da NCM.

O que é a NCM?

A Nomenclatura é um sistema ordenado que, por meio de regras e procedimentos específicos, atribui um código numérico único a uma determinada mercadoria. Esse código representa a mercadoria uma vez conhecido. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma classificação regional adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, baseada no Sistema Harmonizado (SH) mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol.

Qual é a utilidade da NCM?

A NCM é fundamental para determinar os tributos em operações de comércio exterior e saída de produtos industrializados. Além disso, ela é utilizada na defesa comercial, no âmbito do ICMS, na valoração aduaneira, em estatísticas de importação e exportação, e na identificação de mercadorias para regimes aduaneiros especiais, tratamentos administrativos, licenças de importação, entre outros.

O que é a Classificação Fiscal de uma Mercadoria?

A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, seguindo critérios estabelecidos na NCM.

Como funciona a tabela NCM?

As mercadorias estão organizadas sistematicamente na NCM, de forma progressiva, conforme seu grau de elaboração. Os seis primeiros dígitos seguem o SH internacional, e os dois últimos são definidos pelo Mercosul.

A NCM possui a seguinte estrutura:

– 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;

– Notas de Seção, Capítulo, Subposição e Complementares;

– Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.

O que é o Código NCM de uma Mercadoria?

A NCM contém pouco mais de 10.000 códigos, sendo que os códigos de 8 dígitos são chamados comumente de “Códigos NCM” e definem alíquotas de impostos no comércio exterior e tributos internos em operações com mercadorias, entre outras utilizações.

O que é a TEC?

A Tarifa Externa Comum (TEC) é a NCM acrescida das alíquotas do Imposto de Importação, uniformemente adotada pelos países do Mercosul desde 1995, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).

O que é a TIPI?

A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) é a NCM acrescida das alíquotas do IPI e dos Ex tarifários da TIPI, vigente desde 1º de janeiro de 1997.

O que é a NALADI?

A NALADI é a Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração, utilizada na definição de acordos comerciais entre os países-membros para estimular o comércio recíproco. Os seis primeiros dígitos seguem o SH internacional, e os dois últimos são definidos pelos países-membros da ALADI.

Fonte: Gov.br. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/